Menores de 16 anos só podem ficar nas ruas até às 23h
Uma portaria da Justiça ampliou o toque de recolher que já existia em Monte Sião, no Sul de Minas Gerais. A partir de agora os adolescentes menores de 16 anos só podem ficar nas ruas até às 23h.A lei que limita a circulação dos adolescentes já existia desde 2006 mas recentemente passou por uma alteração. Antigamente os menores podiam circular livremente até à meia-noite mas o horário foi reduzido.
De acordo com o juiz da cidade, Milton Biagioni, a fiscalização do novo toque de recolher fica a cargo da Polícia Civil e da Polícia Militar e os pais que não vigiarem os filhos podem ser responsabilizados.
Segundo informações da PM, somente no ano passado, 68 menores de idade foram apreendidos no município por cometerem atos infracionais e esse número corresponde a quase 20% das prisões ocorridas em 2009.
O tenente da PM Samuel Morais Silva, disse que a medida vai ajudar no combate à criminalidade.
O Conselho Tutelar não gostou da medida. O conselheiro tutelar Luiz Henrique Moreira disse que não é desta forma que se combate a criminalidade.
O novo horário já está valendo na cidade desde a publicação da Portaria.
rsrsrsrs... se ferrô molecada!
ResponderExcluirmedida equivocada, será que as autoridades não conhecem a constituição federal nesta "provincia", que declina sobre o direito de ir e vir?, Preferem apenar os adolescentes a cobrar do poder publico - em todas as suas esferas - (ineficientes)inclusive, pois as medidas de proteção estão ai e é so a população se informar e começar a mudar este quadro de tirania, exemplificadamente, nossas nossas crianças e adolecentes não podem mais serem tratadas como animais que são proibidos de adentrarem em padarias. O passe deve ser livre e começar a cobrar dos responsaveis esta obrigação, ou seja do poder público a aplicação dos recursos (que inclusive são muuitos), POPULAÇAO ABRAM OS OLHOS, e dos pais a obrigação filial, decorrente da decisão de se tornarem pais e cuidar melhor dos rebentos. Ou será que o clichê, neste caso se confirma, TODOS, EM TODAS AS ÁREAS TEEM OS ADMINISTRADORES QUE MERECEM.
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