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terça-feira, 28 de julho de 2009

ABONO SALARIAL: FIQUE ATENTO PARA NÃO PERDER

O que é

Abono Salarial é um benefício anual, equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS que atenda as exigências previstas em lei. É possível receber o benefício por meio de procuração.
A quem se destina

O Abono Salarial se destina ao trabalhador que:

* Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
* Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
* Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Exceções

As categorias de trabalhadores relacionadas a seguir não fazem parte do programa do Abono Salarial:

* Trabalhador urbano vinculado a empregador Pessoa Física;
* Trabalhador rural vinculado a empregador Pessoa Física;
* Diretor sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
* Empregado doméstico;
* Menor aprendiz.

Documentação

São necessários os seguintes documentos para a identificação no momento de receber o abono:

Documentos de identificação do beneficiário ou do seu representante legal:

* Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF;
* Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;
* Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
* Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
* Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
* Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País.

* A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social modelo novo.

Do procurador do trabalhador:

* Documento de identificação;
* Procuração para Saque de Quotas e Rendimentos do PIS e Abono (MO31051) com firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere.

Do tutor ou curador

* Documento de identificação;
* Alvará ou autorização judicial para o saque do Abono Salarial registrada no termo de tutela/curatela;
* Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão do trabalhador por ele representado;
* Documento de identificação do trabalhador;
* Termo de curatela;
* Termo de tutela;

Do dependente ou sucessor legal do trabalhador falecido

* Documento de identificação do dependente ou sucessor legal, se maior de 18 anos;
* Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido;
* Alvará judicial.

Do procurador do dependente ou do sucessor legal do trabalhador falecido

* Documento de identificação;
* Procuração por instrumento particular com fins específicos e firma reconhecida ou por instrumento público, que contenha outorga de poderes para solicitação/saque do Abono Salarial, correspondendo ao exercício de pagamento a que se refere;
* Alvará Judicial;
* Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.

Do tutor/curador do dependente/sucessor legal do trabalhador falecido

* Documento de identificação do tutor ou curador;
* Alvará ou autorização judicial registrada no termo de tutela ou curatela para o saque do Abono Salarial;
* Termo de tutela;
* Termo de curatela;
* Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP do trabalhador falecido.

Recebimento

O recebimento do benefício pode ser efetuado:

* Nas agências da CAIXA;
* Nos Correspondentes CAIXA AQUI Lotéricos;
* Nos terminais de auto-atendimento;
* Nos Correspondentes CAIXA Aqui;
* Por folha de pagamento, se for formalizado convênio CAIXA PIS-Empresa;
* Por meio de crédito em conta corrente ou poupança, para clientes da CAIXA.

Informações

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo SAC CAIXA - 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.
Perda do benefício

O Abono Salarial não recebido pelo trabalhador durante o exercício de pagamento em que for disponibilizado não poderá ser sacado no exercício subseqüente, tendo em vista que os recursos são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a cada encerramento de exercício de pagamento.

Problemas na liberação

O trabalhador que tenha atendido às exigências para atribuição do benefício, mas que mesmo assim não tenha seu Abono Salarial disponibilizado, deve procurar esclarecimentos em qualquer agência da CAIXA, no SAC CAIXA ou pelo Alô Trabalho.

Os Abonos Salariais relativos aos últimos cinco anos-base de referência para o pagamento, que não foram liberados por erro ou omissão do empregador nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), podem ser disponibilizados desde que a empresa preste as devidas informações, por meio das RAIS desses anos, diretamente nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2009 / 2010

Nascidos em
Recebem a partir de Recebem até

Julho
11 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
Agosto 19 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
Setembro 26 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
Outubro 10 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010
Novembro 15 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010
Dezembro 22 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010
Janeiro 08 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
Fevereiro 15 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
Março 22/ 10 / 2009 30 / 06 / 2010
Abril 11 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
Maio 18 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
Junho 25 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010

Período de pagamento: 14 de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

Pagamento nas Empresas: 14 de julho até 08 de setembro de 2009

terça-feira, 21 de julho de 2009

ÁREA DE DIREITO: VAGAS COM ATÉ 19 MIL DE SALÁRIO

Concursos abrem 700 vagas com salários de até R$ 19,9 mil
Noticia publicada no Estado de Minas

A semana começa com a oferta de pelo menos 700 vagas em concursos públicos em todo o Brasil com salários que podem chegar a R$ 19,9 mil. Grande parte das oportunidades são para o cargo de oficial de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo. São 500 vagas com exigência de ensino médio, sendo 100 para a capital e as demais para o interior do estado. Além do salário de R$ 3.150,97, os aprovados terão benefícios de R$ 66 por mês com auxílio-saúde, além de auxílio diário de R$ 9 para alimentação e R$ 4,60 para transporte.

O salário mais atraente é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília: R$ 19.955,40 para os 28 candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto. Para concorrer, é necessário ser graduado há pelo menos três anos em direito e ter exercido, pelo mesmo período, atividade jurídica. Não é necessário viajar para fazer as provas objetivas, já que está prevista a realização das avaliações em Belo Horizonte.

Também com exigência de graduação em direito, a Defensoria Pública do Mato Grosso está com 25 vagas abertas para defensor público substituto com salário de R$ 8.293,74. Além de serem formados, os candidatos devem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não ter antecedentes criminais. As etapas de seleção incluem prova escrita objetiva, prova escrita dissertativa, prova oral e prova de títulos.

Os requisitos são os mesmos para as 100 oportunidades abertas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, cujo edital foi lançado segunda-feira. Os aprovados receberão salário de R$ 12.331,79. Para isso, deverão passar por duas provas escritas, uma prova oral e avaliação de títulos.

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, as inscrições já estão abertas para uma das seis vagas de nível superior com salário de R$ 6.611,39. As oportunidades são para as áreas de comunicação social, engenharia mecânica, engenharia elétrica, estatística, psiquiatria e psicologia. Os candidatos passarão por provas objetivas e de redação e os aprovados serão lotados em Porto Alegre.

Para quem não pretende sair do estado, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste e Norte de Minas Gerais estão com 41 vagas abertas para preenchimento imediato nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 1.143,36 a R$ 1.747,83. As inscrições podem ser feitas no site www.aocp.com.br.
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA

sábado, 18 de julho de 2009

DESTAQUES DO JPF 251

As melhores manchetes dos dez anos de JPF estão nesta edição.


O jornal de Poço Fundo, edição 251, traz uma seleção das dez melhores capas dos 10 anos de atividades de nosso informativo. As manchetes foram escolhidas por leitores e colaboradores.
Noticias da politica, com a derrubada de dois vetos do prefeito e as farpas trocadas entre vereadores também estão nas páginas desta edição, além das ocorrências policiais da quinzena, que foi quente neste início de mês.
O JPF comemora seu 10º aniversário, e você tem uma agenda completa das comemorações, bem como as atrações da Festa de São Benedito, que será alvo de uma grande reportagem no próximo número.

terça-feira, 14 de julho de 2009

CONCURSOS TEM VÁRIAS VAGAS NA ÁREA DA SAÚDE

Concursos na área da saúde somam 4,5 mil vagas em SP, MG e BA. Há vagas para médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem e outros. Salário máximo chega a quase R$ 7 mil para médico em Praia Grande (SP).

Do site G1.

Pelo menos dez concursos públicos com inscrições abertas nesta terça-feira (14) oferecem vagas para profissionais de saúde em três estados: Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

A maior parte das vagas é para técnico de enfermagem, mas também há oportunidades para médicos de várias especialidades, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacèuticos e outros.

Somente a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) oferece 3.598 vagas na área médica e as inscrições do concurso vão até a próxima semana. São 500 vagas para médico, 541 para enfermeiros, e 2.339 para técnicos de enfermagem. Os salários chegam a R$ 4.391,39.

A maior remuneração é concedida na Prefeitura de Praia Grande (SP), que tem 78 vagas na área da saúde. Um médico generalista pode ganhar R$ 6,9 mil para 40 horas semanais (além de trabalhar numa cidade praiana, alguém quer mais?).

A Fhemig tem vagas para Bambuí, Barbacena, Belo horizonte, Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Sabará, Três Corações, Ubá e Uberlândia.

terça-feira, 7 de julho de 2009

CÂMARA DERRUBA DOIS VETOS DO PREFEITO

A Câmara Municipal derrubou, na reunião ordinária de ontem, dois vetos do prefeito Beto Gouvêa a leis aprovadas na casa. O primeiro deles foi o aplicado contra a lei que dá um prêmio de incentivo ao bom aluno de escola pública, de autoria do vereador Wladimir Corrêa. Através desta lei, o aluno com melhor desempenho no ano receberia um prêmio, ainda que simbólico, pelo seu esforço nos estudos. O prefeito vetou o projeto aprovado sob argumento de que a prática seria anti-pedagógica, afirmação contestada pelo autor do projeto. O veto foi derrubado com sete votos.
O segundo veto foi dado à lei que obriga o Hospital de Gimirim a permitir o acompanhamento das parturientes, por um parente ou alguém de sua escolha, durante a internação, o parto e o pós parto. O prefeito disse que a lei seria inconstitucional, mas seis vereadores discordaram e derrubaram o seu veto.
Agora, a Prefeitura tem 15 dias para sancionar as leis e, caso isso não ocorra, elas serão promulgadas pelo Presidente da Câmara.

E as demissões de contratados da Prefeitura ainda dá o que falar. Ontem, com a plenária totalmente lotada, os vereadores Wladimir Corrêa e Luciano Ferreira reclamaram contra a postura de lideranças do executivo, que segundo eles teriam passado informações distorcidas à população para prejudicá-los.Também comentaram as afirmações do prefeito Beto Gouvêa na matéria do Jornal de Poço Fundo sobre os transtornos ocorridos no último dia 1º, e atacaram a administração municipal de maneira veemente. O vereador Dário Fernandes, num dado momento da reunião, se irritou com palavras proferidas por Luciano, dizendo que este estava acusando vereadores da Situação, como ele, de desonestidade.
A diretora da Creche Santa Terezinha, Joana D´arc, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre afirmações feitas por ela durante as confusões da semana. Ela se fez presente, mas se retirou da casa antes de ser ouvida, o que gerou ainda mais reclamações por parte dos vereadores que a convocaram.
Como já adiantamos em posts anteriores, isso ainda vai dar muito o que falar.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

OPORTUNIDADE EM BRASILIA

Ministério da Justiça lança edital de concurso para níveis médio e superior

Quem pretende seguir carreira no Poder Executivo tem agora uma boa oportunidade. O Ministério da Justiça está com inscrições abertas desde o dia 12 de junho para 450 oportunidades em cargos de níveis médio e superior. Todas as vagas são para Brasília, mas o candidato pode fazer as suas provas em uma das capitais indicadas no edital (no caso de Poço Fundo, as mais próximas são Belo Horizonte e São Paulo).
A organização do concurso está a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da UFRJ (Funrio) e constará de provas objetivas e de redação.
Quem possui o nível médio de escolaridade pode entrar na disputa pelo cargo de agente administrativo. Já aqueles que têm graduação podem concorrer aos postos de administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário e contador.
Há chances também nas funções de economista, enfermeiro, engenheiro (civil, elétrico e mecânico), estatístico, médico, odontólogo, psicólogo, sociólogo, técnico em comunicação social (jornalismo, publicidade e relações públicas) e analista técnico-administrativo.
A remuneração prevista no edital varia de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28. Os candidatos interessados podem se inscrever até o dia 17 de julho, pelo site www.funrio.org.br. A taxa de participação varia de R$ 48 a R$ 63.

VEJA OUTROS CONCURSOS AQUI

quinta-feira, 2 de julho de 2009

CURTAS PRÉ JPF

DEMISSÕES PROVOCAM TRANSTORNOS

Mesmo sendo uma decisão tomada com base em princípios legais, ex-funcionários e mães se reuniram para protestar, com apoio da Diretora da Creche

A anunciada demissão de funcionários municipais contratados causou, mesmo após trinta dias de prazo para regularizações,um bocado de transtornos, principalmente em setores essenciais de atendimento contínuo, como a creche e a Casa de Amparo. Mães e pais que deixariam seus filhos nestas entidades a fim de seguir para o trabalho tiveram que levá-los de volta para casa ou deixá-los com parentes. Alguns simplesmente perderam o dia de serviço por conta da recusa no atendimento. Apenas os pequenos com idade abaixo de três anos foram acolhidos.
De acordo com algumas mães, ninguém foi avisado que o atendimento seria suspenso, e a novidade pegou muita gente de surpresa. A única informação que recebiam era a de que as referidas casas não funcionariam a contento porque tiveram que dispensar funcionários. Um outro dado que lhes era passado, mas não confirmado, era de que os dissabores estariam ocorrendo por causa de denúncias feitas pelos vereadores Luciano Ferreira e Wladimir Corrêa, o presidente da Câmara.
O fato tomou proporções ainda maiores quando algumas das genitoras passaram a reunir mães e funcionários demitidos para um protesto em frente à Igreja Matriz. Elas queriam saber o motivo das demissões e também porque os pais não foram avisados quanto à interrupção do atendimento.

Jornada de 40 horas aprovada em Comissão

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho, aprovou, na última terça-feira (30), por unanimidade, a redução do período de 44 horas para 40 horas semanais. Os deputados votaram o relatório elaborado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da jornada sem diminuição do salário e com aumento do adicional de hora extra de 50% para 75% do valor normal.
Em tramitação no Congresso há 14 anos, a proposta ainda deve ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos. A previsão é de que a primeira votação na Câmara aconteça no início de agosto.

Sábado de proteção aos pequenos

Os pequeninos de Poço Fundo movimentaram os postos do PSF e locais especiais de vacinação contra a Poliomielite, no último dia 20 (sábado). Os pais participaram com empenho da Campanha Nacional que visa imunizar os menores de cinco anos contra a doença, já erradicada no Brasil mas ainda existente em outros países, em especial nos continentes da África e da Ásia.
Com o tema "Não dá pra vacilar, tem que vacinar", a campanha tinha como meta atingir 95% de cobertura em todos os municípios de Minas Gerais, o que representa cerca de 1,4 milhão de crianças com a idade limite.

Estas e outras noticias, com muito mais detalhes, estarão no seu JPF 250, no próximo sábado. Procure o seu nas bancas e confira!

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