O TJMG atendeu às argumentações do Governo de Minas Gerais e declarou ilegal a greve dos professores da rede estadual. O desembargador que proferiu a sentença afirma que a paralisação com mais de 40% de adesão prejudica o acesso à Educação, e utilizou o artigo 11 da Lei de Greve para justificar a decisão.
No artigo citado, afirma-se que "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".
Pela decisão, os professores deveriam retornar ao trabalho em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, com teto máximo podendo chegar a R$ 500 mil.
No entanto, o Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG) reagiu de maneira diferente da esperada pelo governo. A liderança da greve contestou a declaração do TJMG e entrou com recurso.
Segundo o sindicato, a decisão foi politica, para atender ao Governo Estadual, e se baseou em argumentos que não se mantém. Isso porque o parágrafo único do artigo usado como base para a ilegalidade diz que "São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".
"Ora, desde quando a greve da Educação atinge a uma destas áreas?" questiona, em nota, o Sindicato, que conclama os professores a permanecerem em greve e avisa que está se organizando para, se for preciso, pagar a multa diária.
"O nosso recuo neste momento significará uma derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salário além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE)", diz ainda a nota do Sind-Ute.
No blog do professor Barata (http://blog1.educacional.com.br/oserprofessor), dos lideres do movimento em Poço Fundo, você tem a noticia completa sobre a reação da categoria à decisão judicial.
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