JULGAMENTOS MAIS RÁPIDOS

SE PROJETO APROVADO PELA CÂMARA, NO DIA 14, FOR SANCIONADO PELO PRESIDENTE, ACABA ESTA HISTÓRIA DE JULGAMENTO QUE SÓ OCORRE DEPOIS DE 5 ANOS. SEGUNDO JULGAMENTO PARA CASOS DE CONDENAÇÃO ACIMA DE 20 ANOS (COMO NO CASO DO FAZENDEIRO VITALMIRO) TAMBÉM É ELIMINADO

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (14), o projeto de lei que promove algumas mudanças importantes no Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de crimes como homicídio doloso e concorrência para atos do gênero (como no caso de um mandante de assassinato, por exemplo). Se for sancionada pelo presidente Lula, a lei tornara mais rápido o processo de julgamento, e acaba com a anulação do Júri em caso de condenação acima de 20 anos.
A proposta faz parte de um pacote antiviolência que ganhou velocidade no Congresso depois do assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, em fevereiro de 2007.
O projeto adota o modelo americano de julgamento. Acabam as complicadas e intermináveis perguntas sobre o crime aos jurados e se passam apenas a três: se houve o crime, se o réu o cometeu e se ele é inocente ou culpado. Se essa alteração já estivesse em vigor, o fazendeiro acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang, não teria tido o segundo julgamento, que o absolveu. No primeiro julgamento, anulado, ele foi condenado a 30 anos de prisão.
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT), presidente da Câmara, a aprovação deste projeto mostra que a casa já havia percebido a falha na lei. "A revisão do julgamento de Vitalmiro provocou indignação da sociedade e a Câmara está em sintonia com esse sentimento", disse o presidente. A proposta foi aprovada em votação simbólica, depois de um acordo.
O projeto reduz de três para um o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que a regra tem efeito imediato e poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella. Segundo Dino, sem as mudanças na lei, o julgamento poderia se arrastar por anos.
O projeto segue para sanção do presidente Lula. As novidades entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A Câmara também aprovou medidas que combatem o crime organizado, ampliam a pena por crimes sexuais e abrem espaço para penas diferenciadas no caso de pessoas que cometeram crimes quando menores de idade.
Uma questão terá que ser votada novamente pelo Senado, pois o projeto original foi alterado pela Câmara: trata-se de propostas de novas penas para seqüestro relâmpago, que também passa a ser tipificado no código penal, e para quem porta ou leva celulares para cadeias.