GOVERNO TERÁ QUE PAGAR REMÉDIOS DE MENINAS POÇO-FUNDENSES

 Pâmela e Natália, com a mãe Patricia e o pai Renato, foram à Segunda Câmara Civel na terça-feira passada, e agora comemoram a decisão dos desembargadores.

As orações de todos valeram e, enfim, a Esperança venceu! Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram rejeitar o Recurso do Estado contra a liminar que o obriga a pagar o medicamento Kuvan (BH4) para o tratamento das meninas poço-fundenses Pâmela e Natália Oliveira. As pequenas sofrem de uma doença raríssima, que impede que elas tenham controle sobre os próprios movimentos, além de as impedir de falar e fazer tarefas das mais comuns. O remédio é a unica alternativa para que haja pelo menos uma chance de cura.
Na ultima terça-feira (24), nossa reportagem acompanhou o casal Patricia e Renato Oliveira ao TJMG, onde aconteceu uma das sessões de julgamento sobre o tema. Dois desembargadores, dentre eles o relator Brandão Teixeira, haviam dado provimento ao recurso do Governo, mas a desembargadora Hilda Costa pediu vistas do processo. O argumento dos juizes para dar ganho de causa ao Estado era de que o Kuvan não tinha registro na Anvisa.
No entanto, o Ministério Público tinha enviado documentos comprovando que o registro já foi feito, e portanto não havia mais razões para a recusa. Com estes elementos em mãos, e após sustentação oral feita pelo Procurador Rogério Faria, na sessão desta terça-feira (31), Hilda Costa optou por votar pelo desprovimento do recurso, e os colegas reformaram seus votos. Assim, por unanimidade, o TJMG decidiu pelas crianças, e não pelo Governo de Minas.
Aguardamos a publicação oficial do resultado para repassar mais detalhes.

A FELICIDADE DE DUAS CRIANÇAS NAS MÃOS DO TJMG

Pais de meninas poço-fundenses que têm uma doença raríssima, com apenas 20 casos no mundo inteiro, não sabem o que fazer para conseguir remédio que poderia curá-las. Medicamento é muito caro. Juiza determinou que Governo de Minas assumisse a despesa, mas TJMG suspendeu a liminar, bastando para isso a opinião de uma farmacêutica (contra a palavra do geneticista que acompanha as crianças). Ministério Publico recorreu e agora processo está parado. Casal está em desespero com a falta de sensibilidade do Estado e do órgão máximo da Justica de Minas Gerais.

PROFESSORES: TJMG DECLARA GREVE ILEGAL E SIND-UTE REAGE

O TJMG atendeu às argumentações do Governo de Minas Gerais e declarou ilegal a greve dos professores da rede estadual. O desembargador que proferiu a sentença afirma que a paralisação com mais de 40% de adesão prejudica o acesso à Educação, e utilizou o artigo 11 da Lei de Greve para justificar a decisão.

No artigo citado, afirma-se que "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".

Pela decisão, os professores deveriam retornar ao trabalho em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, com teto máximo podendo chegar a R$ 500 mil.

No entanto, o Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG) reagiu de maneira diferente da esperada pelo governo. A liderança da greve contestou a declaração do TJMG e entrou com recurso. 

Segundo o sindicato, a decisão foi politica, para atender ao Governo Estadual, e se baseou em argumentos que não se mantém. Isso porque o parágrafo único do artigo usado como base para a ilegalidade diz que "São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

"Ora, desde quando a greve da Educação atinge a uma destas áreas?" questiona, em nota, o Sindicato, que conclama os professores a permanecerem em greve e avisa que está se organizando para, se for preciso, pagar a multa diária.

"O nosso recuo neste momento significará uma derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salário além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE)", diz ainda a nota do Sind-Ute.

No blog do professor Barata (http://blog1.educacional.com.br/oserprofessor), dos lideres do movimento em Poço Fundo, você tem a noticia completa sobre a reação da categoria à decisão judicial. 

SÉRGIO RESENDE TOMA POSSE EM SETEMBRO

O desembargador Sérgio Resende, que começou sua carreira em Poço Fundo nos anos de 1966 e 1967, tomará posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 4 de setembro. A informação chegou à redação do JPF pouco depois do fechamento de nossa edição 229, enviada pelo gerente de Imprensa do TJMG, Wilson Menezes.
Sérgio Resende foi eleito no último dia 4 de Agosto, com 77 votos, e vai substituir o desembargador Orlando Carvalho, atual presidente.